RESOLUÇÃO Nº 006/2025/CMS/GC, 25 de agosto de 2025.

Dispõe sobre a aprovação de Ajustes no Plano Municipal de Saúde de General Carneiro, do Estado de Mato Grosso, quadriênio 2022 a 2025.

O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GENERAL CARNEIRO no uso de suas atribuições conforme Lei Federal 8.142, de 28/12/1990; Lei Federal 8.080, de 19/09/1990; Resolução 453, de 10/05/2012 do Conselho Nacional de Saúde e Artigo 16º do Regimento Interno, considerando:

· a necessidade de estabelecer diretrizes para atuação do município de General Carneiro, Mato Grosso na área de saúde para o quadriênio 2022 a 2025;

· a Portaria 2.135 de 25 de setembro de 2013 que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);

· a Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012 que regulamenta o inciso 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde.

RESOLVE:

Art. 1º. – Aprovar Ajustes no Plano Municipal de Saúde de General Carneiro, do Estado de Mato Grosso, quadriênio 2022 a 2025.

Art. 2º. – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Maury Ferreira Rodrigues

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

General Carneiro-MT