PORTARIA Nº 2093, DE 20 DE AGOSTO DE 2025.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

R E S O L V E             

Art.1º - Ceder, o Servidor CRISTIANO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 7628, ocupante do cargo efetivo de AAE Técnico de Infraestrutura Transporte Escolar, admitido em 1º de julho de 2016, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a Secretaria Municipal de Transporte Rodoviário, até posterior deliberação, com efeitos retroativos a partir de 11 de agosto de 2025, nos termos do disposto no artigo 96, II, da Lei Complementar 003, de 26 de Agosto de 2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.

Art.2º - A Cedência é feita com ônus a Secretaria Municipal de Transporte Rodoviário de Peixoto de Azevedo.

Art.3º - A Secretaria Municipal de Transporte Rodoviário, deverá encaminhar atestado mensal de frequência do Servidor à Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Peixoto de Azevedo.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 20 de Agosto de 2025.

Nilmar Nunes de Miranda

Prefeito Municipal