PORTARIA Nº. 091/2025 DE 25 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEVIDO A NATIMORTO A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL. 
O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com artigo 1 , parágrafo 3º  da Lei Municipal 396/2009 da Legislação em vigor, baixa a seguinte PORTARIA:                         Art. 1° - Conceder Licença para tratamento de saúde, em razão de natimorto, prevista no artigo 1, parágrafo 3º  pelo prazo de 40 dias (quarenta dias) após o evento,  a Servidora abaixo relacionada:SERVIDORA MATRICULA    CARGO SECRETARIA PERIODO DE GOZO Daniela Jesus dos Santos        10891 Servidora em cargo comissionado Encarregado de Serviços Sec. de Municipal Administração 18/07/2025 À 27/08/2025
                                  Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  retroagindo seus efeitos a partir 18/07/2025, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito

Em, 25 de julho de 2025.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal
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