DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA ATUAÇÃO JUNTO AO POSTO ELEITORAL DO DISTRITO DE SANTA CLARA DO MONTE CRISTO

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO o Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2025, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso – TRE/MT e o Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, publicado no D.O.U. nº 157, de 20 de agosto de 2025, e no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso nº 4807, de 25 de agosto de 2025,

RESOLVE:

Art. 1º – Designar o servidor MIGUEL VERDECIO PONCHE, matrícula nº 1527, ocupante do cargo de Vigia, para atuar junto ao Posto Eleitoral do Distrito de Santa Clara do Monte Cristo, vinculado ao Cartório da 25ª Zona Eleitoral.

Parágrafo único – A designação que trata este artigo é feita em caráter temporário, até ulterior deliberação da Administração Municipal, sem prejuízo dos vencimentos e eventuais vantagens a que faz jus o referido servidor.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS do mês de AGOSTO DO ANO de dois mil E VINTE E CINCO.

 

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO