CONTRATO Nº 399/2024

Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de dois mil e vinte e cinco, na Prefeitura Municipal de Juara, onde se acham presentes o Exmo. Sr. Prefeito Municipal VALDINEI HOLANDA MORAES, o Secretário Municipal de Cidade Senhor SALVADOR MARINHO PIZZOLLIO ALVES, responsável pela gestão dos resíduos sólidos urbanos da cidade de Juara e a Empresa CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS JUARA SPE SA, inscrita no CNPJ sob o Nº 58.565.020/0001-90, representada neste ato por FAUSTO DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR, tendo em vista a CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 011/2024, devidamente formalizada, que tem por objeto a CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA, CONVENCIONAL E SELETIVA, TRANSPORTE E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS; IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE TRANSBORDO, ECOPONTO E USINA PARA PROCESSAMENTO DE RESÍDUOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, MASSA VERDE, VOLUMOSOS E ORIUNDOS DE LIMPEZA URBANA; IMPLANTAÇÃO DE CENTRAL DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS; PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL; E ESTUDO DE PASSIVO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JUARA/MT, conforme especificações no Processo Licitatório e no CONTRATO Nº 399/2024, seus anexos e bem como no terceiro reequilíbrio proposto entre as partes inerente a readequação de investimentos e serviços com novo cronograma firmado no mês de Julho de 2025, resolve;

Expedir neste ato a ORDEM DE SERVIÇO para o início dos trabalhos a partir do dia 08 de setembro de 2025, com o prazo de duração conforme especificados no contrato supracitado.

Gabinete do Prefeito Municipal de Juara/MT, 25 de agosto de 2025.

VALDINEI HOLANDA MORAES

Prefeito do Município de Juara

Contratante

CENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS JUARA SPE

CNPJ Nº 58.565.020/0001-90

FAUSTO DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR

Diretor/Representante legal

Contratada

SALVADOR MARINHO PIZZOLLIO ALVES

Secretário Municipal de Cidade