CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2025

A Câmara Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, através do seu presidente o Senhor RODRIGO ABREU DA SILVA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 03/2025, resolve: HOMOLOGAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAIS EXIGIDAS PELOS ÓRGÃOS FISCALIZADORES NOS ÂMBITOS ESTADUAL E FEDERAL, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO - MT (CARGAS DO SISTEMA APLIC, EVENTOS DO E-SOCIAL E MATRIZES DE SALDO CONTÁBIL - MSC).

EMPRESA	CNPJ	QUANT ITENS	VALOR TOTAL
E. V. SOARES ASSESSORIA E INFORMATICA LTDA	20.162.315/0001-42	1	R$ 9.300,00
59.408.818FRANKCIGERISON ISAIAS CAMELO PEREIRA CNPJ:	59.408.818/0001-90	2	R$ 9.600,00

VALOR: R$ 18.900,00 (Dezoito mil e novecentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 05/2024.

Publique-se no Diário Oficial da Câmara.

Novo Santo Antônio - MT, 26 de Agosto de 2025.

RODRIGO ABREU DA SILVA

Presidente da Câmara