FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 2.525.328,40 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL E TREZENTOS E VINTE E OITO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.525.328,40 (Dois milhões, quinhentos e vinte e cinco mil e trezentos e vinte e oito reais quarenta e centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO

02.002.4.122.2.2020 - GESTÃO DO GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 15.000,00

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 36.500,00

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10.000,00

03.001.4.122.3.2030 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.908,41

Órgão: 04 - SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001.4.123.4.2072 - CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 35.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 60.000,00

05.007.12.782.15.2075 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR.

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 270.000,00

05.005.13.392.18.2097 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 50.000,00

05.001.12.122.6.2045 - GESTÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 30.058,31

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 110.000,00

05.003.12.365.15.2081 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

05.001.12.361.15.2146 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 280.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.304.14.2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.00.00.000000 - 26000000605 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 2.000,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2054 - BENEFÍCIO EVENTUAL

3.3.90.00.00.000000 - 16610000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 39.979,84

07.002.8.244.19.2058 - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO FEAS E FUPIS

3.3.90.00.00.000000 - 16610000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 13.600,00

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.15.122.8.2041 - MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 400.000,00

08.001.15.451.22.2037 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS PAVIMENTADAS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 200.000,00

08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

08.001.26.782.22.2033 - MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.00.00.000000 - 27500000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 19.131,84

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO 4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 3.150,00

Órgão: 10 - SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

10.001.27.812.17.2103 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 100.000,00

TOTAL R$ 2.525.328,40

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.551.690,25 (Um milhão e quinhentos e cinquenta e um mil e seiscentos e noventa reais e vinte e cinco centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 1.398.150,00
2.501.0000000	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	R$ 132.408,41
2.600.0000605	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - VIGILÂNCIA EM SAÚDE	R$ 2.000,00
2.759.0000700	SUPERÁVIT - SUPERÁVIT CIDE - RECURSOS DA CONTRIB. DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO	R$ 19.131,84
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 1.551.690,25

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 973.638,15 (Novecentos e setenta e três mil e seiscentos e trinta e oito reais e quinze centavos), provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
13610111000000 — CESSÃO DO DIREITO DE OPERACIONALIZAÇÃO DE PAGAMENTOS - PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - PRINCIPAL	1.501.0000000	R$ 310.000,00
1.7.2.9.53.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022 - PRINCIPAL	1.502.0000000	R$ 30.058,31
1.7.2.9.51.01.02.00.00 — TRANSFERÊNCIAS DE ESTADOS DESTINADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL - COFINANCIAMENTO	1.661.0000000	R$ 13.600,00
1.7.2.9.51.01.03.00.00 — COFINANCIAMENTO PISO DE BENEFÍCIOS ESTADUAIS MATO-GROSSENSE	1.661.0000000	R$ 39.979,84
1.7.2.1.51.01.00.00.00 — COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL	1.501.0000000	R$ 580.000,00
TOTAL		R$ 973.638,15

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 02 de junho de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal