FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 160.010,00 (CENTO E SETECENTOS SESSENTA MIL E DEZ REAIS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1818/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 160.010,00 (Centro e sessenta mil e dez reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.302.13.2197 - MANUTENÇÃO DO LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

07.002.8.244.19.2185 - MANUTENÇÃO DOS PAVILHÕES COMUNITÁRIOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

07.002.8.244.19.2051 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.608.26.1083 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FEIRA DO PRODUTOR

3.3.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 70.000,00

TOTAL R$ 160.010,00

Art. 2º Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/64, ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2008 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 3.3.90.00.00.000000 - 15001002000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 10,00

Órgão: 07 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 40.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

07.001.8.244.19.1079 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA CAPELA MORTUÁRIA

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 25.000,00

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.001.20.608.26.1083 - AMPLIAÇÃO E REFORMA DA FEIRA DO PRODUTOR

4.4.90.00.00.000000 - 15000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 70.000,00

TOTAL R$ 160.010,00

Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 02 de junho de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal