DECRETO MUNICIPAL Nº 238/2025
26 de Agosto de 2025
DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO DE SERVIDOR EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR, Prefeito Municipal de Diamantino-Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, VI da Lei Orgânica do Município e,
DECRETA:
Art. 1° – Fica DEMITIDA a servidora efetiva SANDRA MARIA SANSEL DE OLIVEIRA, portadora do RG sob nº 399181 SSP/MT e CPF sob nº 468.508.481-00, Mat. 475-1, sendo 1º Concurso, nomeada pelo Decreto Municipal nº 006/1996, de 01/03/1996, no cargo de professora – 20 horas e 2º Concurso, nomeada pelo Decreto Municipal nº 003/1998, de 16/02/1998, no cargo de professora – 20 horas, lotada na Secretaria Municipal de Educação, conforme decisão proferida no Processo Administrativo Disciplinar nº 07/2024, com data de demissão em 12 de Agosto de 2025.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor com efeito retroativo a 12 de Agosto de 2025.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.
Diamantino/MT, 22 de Agosto de 2025
FRANCISCO FERREIRA MENDES JÚNIOR
Prefeito Municipal