EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 13/2025

“Estabelece normas para a seleção de profissionais com o fim de prover vagas temporárias de excepcional interesse público junto à Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a necessidade de substituição temporária de servidores contratados que pediram desistência do cargo que ocupava ou que estão de licença maternidade.

Considerando o Ofício nº 404/2025/SEMED de 20 de agosto de 2025.

RESOLVE

Tornar público os procedimentos para a CHAMADA PÚBLICA destinada à seleção para provimento de vaga temporária para o cargo de: PROFESSOR (Escolas Indigenas) nos termos do quadro I.

Parte superior do formulárioParte inferior do formulário

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente Processo de Seleção tem como finalidade selecionar, para posterior recrutamento e contratação de profissionais, conforme o quadro de vagas constante do Anexo I deste Edital

1.2. O Processo de Seleção desta Chamada Pública, será de caráter classificatório.

1.3. Se o número de candidatos que atenderem ao disposto neste Edital for superior ao número de vagas ofertadas, os excedentes comporão cadastro de reserva para atendimento às necessidades posteriormente apresentadas.

1.4. Os candidatos aprovados neste processo sumário de seleção serão regidos pelo Regime de Direito Administrativo – Lei Complementar nº 001/1993 – Lei Complementar nº 027/2011 e alterações posteriores - e serão contribuintes obrigatórios do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.

1.5. O Contrato dos candidatos aprovados neste Processo de Seleção Sumária se dará a título precário.

1.6. O contrato oriundo da presente Chamada Pública será até que se faça próximo Processo Seletivo.

DOS CARGOS, VAGAS, CARGA HORÁRIA, SALÁRIOS, ESCOLARIDADE EXIGIDA E LOCAL DE VAGA

1.1. O quantitativo de vagas, a carga horária semanal, a remuneração, a formação exigida e a unidade de lotação constam no ANEXO I.

2. DAS INSCRIÇÕES

2.1. As inscrições e preenchimento dos requisitos acessórios (entrega de documentos comprobatórios) serão realizadas presencialmente pelo candidato ou por pessoa autorizada mediante a apresentação de procuração, no período de 26 a 29 de agosto de 2025, das 13h00 às 17h00, na Secretaria Municipal de Educação, situada na AV. Benônico José Lourenço, Nº 2640, Setor União, Campinápolis-MT.

2.2. Poderão se inscrever os interessados que atenderem, no ato da inscrição, as exigências descritas no Anexo I deste edital e, ao seguinte:

a) Ter nacionalidade brasileira e/ou ser naturalizado;

b) Ter, no ato da inscrição, idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

c) Estar quite com as obrigações eleitorais;

d) Estar em dia com as obrigações militares (se do sexo masculino).

3. DOS CRITÉRIOS PARA A SELEÇÃO

Os critérios para a seleção dos profissionais elencados no quadro 1 deste Edital, consistirão na análise curricular, conforme os requisitos discriminados no quadro abaixo:

Quadro 1- Requisitos de análise curricular para o Centro Educacional de Atendimento Especializado (CEAE)

Título	Forma de Comprovação	Pontuação
Ensino Médio	Histórico Escolar	15.0 (quinze) pontos
Magistério	Diploma ou Histórico	20.0 (vinte) pontos
Licenciatura	Diploma ou Histórico	30.0 (trinta) pontos

4. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

4.1. Para desempate entre os candidatos serão obedecidos, respectivamente os seguintes critérios:

a) Maior nível de escolarização (não considerar cursos de formação continuada);

b) Maior idade.

5. DO RESULTADO E CONVOCAÇÃO

5.1. O resultado será divulgado a partir do dia 01/09/2025, no site da Prefeitura Municipal e Jornal Oficial dos Municípios.

5.2. A convocação para apresentação da documentação exigida para a admissão será feita nos meios de divulgação oficiais do Município de Campinápolis-MT.

5.3. Por ocasião da contratação/admissão deverão ser apresentadas cópias e originais dos seguintes documentos:

a) CPF;

b) Título de Eleitor;

c) Carteira de Identidade - RG;

d) Certidão de Regularidade Eleitoral;

e) Certificado de Escolaridade ou Diploma/Atestado de Conclusão acompanhado do Histórico Escolar;

f) Certidão de Nascimento ou casamento;

g) Certificado Militar (se homem);

h) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 Anos;

i) Número de conta corrente do Banco do Brasil;

j) Comprovante de endereço com telefone de contato;

l) Número do PIS/PASEP;

m) Atestado de saúde;

n) Declaração de acumulação ou não de Cargo, Emprego ou Função Pública; o) Declaração de Bens.

p) Cartão de Vacina Coronavírus.

q) Comprovante de formação exigida;

r) Certidão Criminal.

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. A análise curricular será realizada por comissão constituída por 03 (três) membros:

Presidente – Armanda Guedes Parreira;

Secretária– Scarlath Silva Souza;

Membro – Wanderson Ferreira de Oliveira.

6.2. A Comissão nomeada procederá com a anotação do resultado e adotará os meios para assegurar ampla publicidade.

6.3. A Comissão, obrigatoriamente ao analisar a documentação entregue pelo candidato deverá atestar a conferência com o original, quando apresentada em fotocópias.

6.4. O resultado individualizado de cada candidato deverá obrigatoriamente ser assinado por todos os membros da Comissão.

Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, em Campinápolis – MT, 25 de agosto de 2025.

Jeovan Faria

Prefeito Municipal

ANEXO I – DEMONSTRATIVO DE CARGOS E VAGAS

NOME DA FUNÇAO	PROV. IMEDIATO	CARGA HORARIA SEMANAL	LOCAL	ALDEIA	REMUNERAÇÃO (R$)	FORMAÇÃO EXIGIDA
PROFESSOR	CR	Conforme Atribuição 20 horas	ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA NOSSA SENHORA APARECIDA	NOSSA SENHORA APARECIDA	Conforme LC 027 e suas alterações	Pedagogia ou Ensino Médio Completo
PROFESSOR	CR	Conforme Atribuição 20 horas	ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA WA`AIHO	DARITZÉ	Conforme LC 027 e suas alterações	Pedagogia ou Ensino Médio Completo
PROFESSOR	CR	Conforme Atribuição 20 horas	ESCOLA MUNICIPAL INDÍGENA SANTA HELENA	SANTA HELENA	Conforme LC 027 e suas alterações	Pedagogia ou Ensino Médio Completo

ANEXO II – FICHAS DE INSCRIÇÃO

Local:
Nome:
RG:	Data de Expedição:
CPF:	Data de Nascimento:
CARGO:

Certificados Apresentados
Título	Subcritérios		Total

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ASSINATURA DO CANDIDATO

COMISSÃO:

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Campinápolis – MT, ______ de Agosto de 2025.