QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – MT E A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CONQUISTA PARA A ORGANIZAÇÃO DA 18ª EXPOCON

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS PARTES

MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 04.219.688/0001-56, com sede administrativa na Avenida dos Oitis, nº 1200, Conquista D’Oeste – MT, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Odair José Vargas, doravante denominado MUNICÍPIO.

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE CONQUISTA – ASA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 61.946.594/0001-12, com sede na Avenida dos Oitis, s/nº, Conquista D’Oeste – MT, neste ato representada por seu Presidente, Sr. Nelciney Dias Martins, doravante denominada ASSOCIAÇÃO.

As partes acima identificadas resolvem celebrar o presente TERMO DE COOPERAÇÃO, mediante as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto estabelecer cooperação entre o MUNICÍPIO e a ASSOCIAÇÃO para a organização da 18ª EXPOCON – Exposição de Conquista D’Oeste, compreendendo apoio logístico e operacional em atividades como:

I – coordenação do estacionamento oficial do evento;

II – cessão e administração de camarotes;

III – apoio às áreas de alimentação, portarias e logística de público;

IV – demais ações auxiliares necessárias à boa execução da festa.

A realização oficial do evento é de responsabilidade do MUNICÍPIO, cabendo à ASSOCIAÇÃO exclusivamente a organização operacional nos termos aqui ajustados.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS RECEITAS E DESPESAS

Toda a receita arrecadada com estacionamento, camarotes, ingressos auxiliares e demais serviços vinculados à organização da festa deverá ser destinada ao custeio da EXPOCON, admitida a dedução das despesas operacionais necessárias à sua realização.

CLÁUSULA QUARTA – DAS RESPONSABILIDADES

Do MUNICÍPIO:

I – realizar oficialmente o evento, responder institucionalmente por sua promoção e assegurar a infraestrutura pública necessária;

II – fornecer apoio de segurança, saúde, limpeza urbana e serviços essenciais;

III – acompanhar e fiscalizar a execução do presente termo.

Da ASSOCIAÇÃO:

I – organizar operacionalmente os serviços previstos na cláusula segunda;

II – arrecadar as receitas e aplicar integralmente nas despesas do evento;

III – contratar e supervisionar equipe de apoio necessária;

IV – manter arquivo organizado de todos os comprovantes de receita e despesa;

V – apresentar prestação de contas ao MUNICÍPIO.

CLÁUSULA QUINTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS

A ASSOCIAÇÃO deverá apresentar relatório de receitas e despesas ao término do evento, acompanhado de documentos comprobatórios, para análise e conferência pelo MUNICÍPIO.

CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA

O presente Termo de Cooperação terá vigência limitada ao período de realização da 18ª EXPOCON, incluindo a fase preparatória, a execução e a finalização da prestação de contas.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO

O descumprimento das cláusulas aqui pactuadas ensejará a rescisão imediata deste termo, sem prejuízo da responsabilização administrativa, civil e criminal dos infratores.

CLÁUSULA OITAVA – DO FORO

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste termo, fica eleito o foro da Comarca de Pontes e Lacerda – MT, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem de pleno acordo, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Conquista D’Oeste – MT, 18 de julho de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal

CNPJ: 04.219.688/0001-56

NELCINEY DIAS MARTINS

Presidente – Associação dos Amigos de Conquista – ASA

CNPJ: 61.946.594/0001-12

Testemunhas:

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