“Nomeia Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Conquista D’Oeste – MT”.

ODAIR JOSE VARGAS, Prefeito do Município de Conquista D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal do Município de Conquista D’Oeste – MT, composta pelos seguintes membros:

1. Fabrício Rui Bianco, inscrito no CPF nº 334.....09, como Presidente da Comissão, servidor ocupante do cargo de Nutricionista Escolar, lotado na Secretaria Municipal de Educação, com a matrícula funcional nº 884.

2. Jucilene Ribeiro da Veiga, inscrita no CPF nº 961....... 15, como Membro da Comissão, servidora ocupante de cargo Diretora Escolar, lotada na Secretaria Municipal de Educação, com a matrícula funcional nº 876;

3. Aline Rinaldi Bento, inscrita no CPF nº 038....... 38, como Membro da Comissão, servidora ocupante de cargo Enfermeira PSF, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com a matrícula funcional nº 1046;

4. Raquel Rodrigues Batista, inscrita no CPF nº 966....... 68, como Membro da Comissão, servidora ocupante de cargo Agente de Posto de Atendimento do DETRAN, lotada na Secretaria Municipal de Governo, com a matrícula funcional nº 413;

5. Sergiano Augusto da Silva, inscrita no CPF nº 003....... 75, como Membro da Comissão, servidor ocupante de cargo Chefe da Central de Frotas, lotado na Secretaria Municipal de Administração, com a matrícula funcional nº 1049;

Art. 2º. Compete à Comissão Organizadora exercer as atribuições previstas no art. 6º da Lei nº 14.965/2024, notadamente:

I – planejar todas as etapas do concurso público;

II – identificar os conhecimentos, as habilidades e, quando for o caso, as competências necessários ao exercício dos cargos ou empregos públicos a serem providos;

III – decidir sobre os tipos de prova e os critérios de avaliação mais adequados à seleção;

IV – definir o conteúdo programático, as atividades práticas e as habilidades e competências a serem avaliados;

V – decidir sobre o uso e critérios de avaliação por títulos, quando aplicável;

VI – fazer publicar o edital de abertura e demais comunicados;

VII – executar todas as fases ou etapas do concurso;

VIII – designar avaliadores e supervisores, observados os requisitos e impedimentos legais;

IX – acompanhar a execução do certame, inclusive quando delegada a instituição especializada, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 14.965/2024.

Art. 3º. A Comissão poderá, mediante decisão formal, atribuir a execução do concurso público ou de etapas dele a instituição especializada, observadas as disposições legais, cabendo-lhe, nesse caso, acompanhar integralmente a execução.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 25 de Agosto de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal