PORTARIA Nº 581 DE 25 DE AGOSTO DE 2025

“Instaura Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de Paulo Henrique Alves da Silva.”

JEOVAN FARIA, Prefeito do Município de Campinápolis-MT, no uso de suas atribuições legais, e, especialmente:

Considerando o Ofício nº 400/SEMED/2025 de 15 de agosto de 2025.

RESOLVE

Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor de PAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A apuração dos fatos e recomendações de eventuais sanções ficará a cargo da Comissão de Sindicância e Processo Administrativo nomeada através da Portaria n° 071/2025.

Art. 3º - O Processo Administrativo Disciplinar será concluído nos prazos estabelecidos na Lei Complementar nº 001/93.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito municipal, em Campinápolis-MT, 25 de agosto de 2025.

Jeovan Faria

Prefeito Municipal