INEXIGIBILIDADE N.º 035/2025

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, de acordo ao estabelecido no Art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações, ADJUDICA E HOMOLOGA o Processo Inexigibilidade n.º 035/2025, acolhendo o parecer jurídico, levando em consideração a abertura e julgamento do presente Processo Licitatório, tendo cumprido todos os requisitos e princípios estabelecidos em Lei para que surta os seus efeitos jurídicos e legais, para contratação da empresa: E&A PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.025.526/0001-69, no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), para “ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO VISANDO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRODUÇÕES ARTÍSTICAS PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO MUSICAL, NA MODALIDADE SHOW REGIONAL DO GÊNERO SERTANEJO, COM A DULPA PH E MICHEL, COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 01 HORA E 30 MINUTOS, A SER REALIZADO NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2025, DURANTE AS FESTIVIDADES DA FESTA DO PEÃO – RODEIO NOSSA SENHORA APARECIDA, PROGRAMADAS PARA OS DIAS 09, 10 E 11 DE OUTUBRO DE 2025, NO MUNICÍPIO DE GUIRATINGA/MT, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.”, de acordo com o art. 74, II da Lei 14.133/2021.

Guiratinga, 25 de agosto de 2025.

WALDECI BARGA ROSA

Prefeito Municipal