DECRETO Nº 188, DE 2025 - FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2025.
Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:
CONSIDERANDO a Lei nº 1.881, de 25 de agosto de 2025.
Art. 1º Fica aberto no PPA/LDO e no orçamento vigente municipal CRÉDITO SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 1.100.000,00 (um milhão e cem mil reais).
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Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
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Local: |
010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA ESP. E LAZER |
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Ficha: |
506 |
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Programática: |
13.392.0011.2121 |
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Projeto de Atividade: |
2121-PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS: FESTAS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS |
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Valor: |
R$ 1.100.000,00 |
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Elemento de Despesa: |
3.3.50.43.00-SUBVENÇÕES SOCIAIS |
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Fonte de Recursos: |
1.500 |
Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações;
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Secretaria: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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Local: |
010901-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER |
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Ficha: |
302 |
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Programática: |
13.392.0011.2121 |
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Projeto de Atividade: |
2121 – PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS, FESTIVAIS, AMOSTRAS E FEIRAS CULTURAIS |
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Valor: |
R$ 640.000,00 |
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Elemento de Despesa: |
3.3.90.39.00-OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
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Fonte de Recursos: |
1.500 |
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Secretaria: |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Local: |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Ficha: |
429 |
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Programática: |
99.99.9999.9999 |
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Projeto de Atividade: |
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
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Valor: |
R$ 460.000,00 |
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Fonte de Recursos: |
1.500 |
Art. 3º Fica alterado no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO e Lei Orçamentária Anual - LOA para o exercício orçamentário vigente.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta/MT, 25 de agosto de 2025.
IRACI FERREIRA DE SOUZA
Prefeita Municipal.