“Dispõe sobre a elevação de mudança de letra, conforme consta-se no Item IV, Parágrafo Único, Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1019/2023, de 20/12/2023, Lei nº. 1075/2025, datada de 17/01/2025 e considerando a modificação constante na Lei nº. 1097/2025 de 31/03/2025 com referência na tabela de Progressão horizontal, ANEXO II, NIVEL -7, mudando da letra A para a Letra B, no Grupo 1 – ocupacional Serviços Elementares - 1.2 Guarda

O Cidadão Sr. LUIZ CLAUDIO DE SOUZA, Presidente desta Câmara Municipal de Araguainha-MT, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1 – Conceder ao servidor Srº. REINALDO NAVES PASSOS, lotado na função de Guarda desta Unidade Gestora, a elevação de mudança de letra, conforme consta-se no Item IV, Parágrafo Único, Art. 1º. da Lei Municipal nº. 1019/2023, de 20/12/2023, Lei nº. 1075/2025, datada de 17/01/2025 e considerando a modificação constante na Lei nº. 1097/2025 de 31/03/2025, com referência na Progressão horizontal, NIVEL 7, mudando da letra A para a Letra B. no 1 - Grupo ocupacional Serviços Elementares – AUXILIAR-I, 1.2 Guarda - Ensino Fundamental Completo.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3 – revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Araguainha-MT. Em, 19 de agosto de 2025.

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Presidente