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Pref. Tabaporã

Aos 21 (vinte e um) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 15:00 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, reuniram-se os membros do Conselho do FETHAB e convidados, onde estiveram presentes: Amauri Bedin da Silva, Valdir Vicente, Marciana Maximo Cowaski, Julio Cesar Ceolin, Sebastião Jose da Rocha, Romana Garcete Pereira, Andre Roberto Araujo Jordão, Fabio Turra Jaeguer , com a finalidade de deliberar sobre a seguinte pauta: 1. Apreciação da Prestação de Contas do Último Repasse do FETHAB – relatório de janeiro a junho de 2025. Deu início a reunião o Secretário Municipal de Obras Sr. Amauri Bedin da Silva, agradeceu a presença de todos, em ato contínuo o Senhor Valdir Vicente relatou aos membros presentes a importância desta reunião e deixou os relatórios demonstrativos a disponibilidade dos Membros do Conselho, sendo estes o relatório do superávit de 2024 e do último repasse do Fethab em 2025, apresentou também juntamente os dados de maquinários, horas de trabalho, local e despesas dos consertos e manutenção de estradas municipais, vicinais e estaduais pelo período de janeiro a junho de 2025, o presente relatório tem como finalidade demonstrar a aplicação dos recursos provenientes do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB, no âmbito do Município de Tabaporã – MT, o documento apresenta um panorama das ações executadas, investimentos realizados e a prestação de contas detalhada, atendendo aos princípios da legalidade, transparência e eficiência na Gestão Pública, conforme preconiza a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Legislação Estadual pertinente e o controle social exercido por meio do Conselho Municipal do FETHAB. O presente relatório tem como escopo apresentar as ações, aplicações de recursos e resultados alcançados no âmbito da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras durante o período de janeiro a junho, com os recursos provenientes de superávit financeiro do exercício de 2024 e última parcela do recurso FETHAB, relatório fotográfico, coordenadas de serviços executados. Continuando a apresentação do relatório referente período de janeiro/2025 a junho/2025, que tem como finalidade assegurar a transparência na gestão dos recursos oriundos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB), demonstrando de forma clara e objetiva as ações executadas, os investimentos realizados e os resultados alcançados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras no Município de Tabaporã – MT, durante o período. Foram executadas ações voltadas à manutenção e recuperação de vias rurais, contribuindo diretamente para a melhoria da mobilidade, do escoamento da produção agrícola e do acesso às comunidades, ressalta-se o compromisso da gestão municipal com a correta aplicação dos recursos públicos, observando os princípios da eficiência, legalidade e responsabilidade fiscal, o acompanhamento contínuo da execução física e financeira das atividades vinculadas ao FETHAB permite identificar avanços, desafios e oportunidades de aprimoramento, fortalecendo a atuação integrada entre os setores responsáveis e assegurando benefícios diretos à população tabapoaense. Após análise foi constatado que restou um saldo de R$ 50.134,86 (cinquenta mil cento e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos) do 3º Quadrimestre 2024, creditou de recurso no mês de janeiro de 2025 o valor de R$ 324.203,46 (trezentos e vinte e quatro mil e duzentos e três reais e quarenta e seis centavos), e teve um rendimento total de aplicação do período de janeiro a junho de 2025 o valor de R$ 8.680,67 (oito mil e seiscentos e oitenta reais e sessenta e sete centavos), teve de contrapartida o valor total de R$ 159,67 (cento e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), totalizando um valor de R$ 383.178,66 (trezentos e oitenta e três mil e cento e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos). Os recursos citados foram gastos na sua totalidade, zerando a conta bancária, conforme consta no relatório apresentado ao Conselho. Foi colocado em votação e aprovado por unanimidade e nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, sendo lavrada a presente ata por mim, Valdir Vicente, e lida e aprovada por todos os presentes.