FICA ABERTO UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE SAPEZAL, ESTADO DE MATO GROSSO, NO VALOR DE R$ 1.352.706,30 (UM MILHÃO, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E SETECENTOS E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS).

CLAUDIO JOSE SCARIOTE, Prefeito Municipal de Sapezal, Estado de Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal 1814/2024 de 11 de dezembro de 2024,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento do município um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.352.706,30 (Um milhão, trezentos cinquenta e dois mil e setecentos e seis reais e trinta centavos), nas seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

03.001.4.122.3.2031 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 20.000,00

03.001.4.122.3.2132 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS

3.3.90.00.00.000000 - 25010000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 52.000,00

Órgão: 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.003.12.365.15.2085 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA

3.3.90.00.00.000000 - 15020000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 56.216,00

05.008.12.364.16.2092 - MANUTENÇÃO DA UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 8.879,10

05.005.13.392.18.2099 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 9.595,60

Órgão: 06 - SECRETARIA DE SÁUDE

06.002.10.301.12.2009 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.00.00.000000 - 26003110000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 64.201,80

Órgão: 08 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

08.001.17.512.28.1026 - CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 800.000,00

08.001.26.782.22.1086 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM ESTRADAS VICINAIS

4.4.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 300.000,00

08.001.15.451.22.2189 - MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS E ACADEMIAS AO AR LIVRE

3.3.90.00.00.000000 - 27110000804 - APLICAÇÕES DIRETAS R$23.948,08

08.001.15.451.22.2189 - MANUTENÇÃO DOS PARQUINHOS E ACADEMIAS AO AR LIVRE

3.3.90.00.00.000000 - 27110000804 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 23.948,08

Órgão: 09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

09.006.17.512.28.2134 - MANUTENÇÃO DA COLETA E DE TRANSPORTE DO LIXO DOMICILIAR

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 6.674,76

09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.595,48

09.006.17.512.28.2130 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO

3.3.90.00.00.000000 - 25000000000 - APLICAÇÕES DIRETAS R$ 5.595,48

TOTAL R$ 1.352.706,30

Art. 2º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 1.296.490,30 (Um milhão e duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos e noventa reais e trinta centavos), do Superávit Financeiro, apurado no Balanço Patrimonial do Exercício de 2024, de acordo com a Lei Federal 4.320/64, das seguintes fontes/destinações de recursos:

Fonte	Fonte Destinação De Recursos	Valor
2.500.0000000	SUPERÁVIT – RECURSOS PRÓPRIOS	R$ 1.156.340,42
2.501.0000000	SUPERÁVIT - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS	R$ 52.000,00
2.600.3110000	SUPERÁVIT - TRANSF. SUS FEDERAL - MANUTENÇÃO ASPS - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS	R$ 64.201,80
2.711.0000804	SUPERÁVIT DEMAIS TRANSF. DA UNIÃO - L.C. 176/2020	R$ 23.948,08
TOTAL UTILIZAÇÃO SUPERÁVIT FINANCEIRO 2024 =>		R$ 1.296.490,30

Art. 3º Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar ora autorizado será utilizado o valor de R$ 56.216,00 (Cinquenta e seis mil e duzentos e dezesseis reais) provenientes de provável Excesso de Arrecadação das seguintes receitas:

Receita	Fonte	Valor
1.7.2.9.53.0.1.00.00 - COTA-PARTE DA TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DAS PERDAS COM ARRECADAÇÃO DE ICMS - LC N. 194/2022 - PRINCIPAL	1.502.0000000	R$ 56.216,00
TOTAL		R$ 56.216,00

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder às adequações necessárias no Plano Plurianual vigente, Lei Municipal nº 1617/2021, bem como no Anexo de Metas e Prioridades - LDO 2025, da Lei Municipal nº 1.801/2024.

Art. 5º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Sapezal, 24 de junho de 2025.

CLAUDIO JOSE SCARIOTE

Prefeito Municipal