Pelo presente Termo de Descredenciamento de item, a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.309/0001-67, com sede à Av. 20 de dezembro, nº 725 – Bairro Centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Sr. MOISES FERREIRA DE JESUS, vem, por meio deste, formalizar o descredenciamento do ITEM 22-SERVIÇOS DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA COM EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL,DESTINADOS AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO,CONFORME SOLICITAÇÃO MÉDICA E REGULAÇÃO PRÉVIA- VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE do credenciado: H R D & CIA LTDA inscrito sob o CNPJ Nº 31.676.197/0001-07 endereçado em Logradouro R. São Luiz, Número Sn Complemento ********, CEP 78.330-000, Bairro/Distrito Jd Planalto Dist Nova Uniao, Município Cotriguaçu UF MT, doravante denominado(a) simplesmente CREDENCIADO, neste ato representado(a) por Humberto Resende Dourado inscrito sob CPF/MF nº ***.345.901-** e Yusmila Suarez Hugo inscrita sob CPF/MF nº ***.517.317-**.

CONSIDERANDO QUE:

· O CREDENDIADO mantém um vínculo de prestação de serviço cujo o objeto é “CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIÇOS MÉDICOS, INCLUINDO PLANTÕES CLÍNICOS GERAIS DE 6 E 12 HORAS, ALÉM DE SOBREAVISOS DE 12 HORAS NO HOSPITAL MUNICIPAL. TAMBÉM ABRANGE PLANTÕES MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS DE 8 HORAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES EM VIAGENS INTERMUNICIPAIS E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA, VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”, decorrente do processo de compra nº 112/2025, na modalidade de credenciamento 004/2025, inexigibilidade nº 012/2025 com a CONTRATANTE desde 01 de junho de 2025.

· A decisão pelo descredenciamento do ITEM 22-SERVIÇOS DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA COM EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL, DESTINADOS AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITAÇÃO MÉDICA E REGULAÇÃO PRÉVIA- VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, baseia-se na solicitação formalizada pela empresa H R D & CIA LTDA, inscrita sob o CNPJ Nº 31.676.197/0001-07, na data de 20 de agosto de 2025. A solicitação de descredenciamento foi motivada por diversas razões que inviabilizam a prestação do serviço por parte do solicitante:

Ø Incompatibilidade de agenda: O prestador precisa estar de sobreaviso no Distrito de Nova União, o que coincide com a data de realização de um exame de ultrassonografia no Hospital de Cotriguaçu.

Ø Dificuldades de locomoção: O prestador não possui carteira de habilitação e depende de um motorista que, no momento, enfrenta problemas de saúde. Além disso, o veículo utilizado para o transporte apresentou problemas mecânicos.

Diante dos motivos apresentados, as partes envolvidas, por mútuo acordo, resolvem formalizar o descredenciamento do item, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ITEM DESCREDENCIADO

1.1. Pelo presente, resolvem as partes, de comum acordo, formalizar o descredenciamento do seguinte item da CREDENCIADO(A):

22

34795

00026809

SERVIÇOS DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA COM EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL, DESTINADOS AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITAÇÃO MÉDICA E REGULAÇÃO PRÉVIA -

un

R$ 109,75

R$ 164.625,00

1.2. Dessa forma, a CONTRATANTE efetiva o descredenciamento no ITEM 22-SERVIÇOS DE PROFISSIONAL HABILITADO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ULTRASSONOGRAFIA COM EMISSÃO DE LAUDO MÉDICO NO HOSPITAL MUNICIPAL, DESTINADOS AOS PACIENTES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, CONFORME SOLICITAÇÃO MÉDICA E REGULAÇÃO PRÉVIA- VISANDO ATENDER ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, referente a empresa H R D & CIA LTDA inscrita sob o CNPJ Nº 31.676.197/0001-07 do processo de compra nº 112/2025 na modalidade de credenciamento 004/2025 inexigibilidades nº 012/2025, com efeitos a partir de 25 de agosto de 2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE

2.1. As partes reconhecem o presente Termo como irrevogável e irretratável a partir da data de sua assinatura, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FORO

3.1. Para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos do presente Termo, as partes elegem o foro da Comarca de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente Termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

Cotriguaçu-MT, 25 de agosto de 2025.

________________________________________

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU/MT

MOISES FERREIRA DE JESUS

CONTRATANTE

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H R D & CIA LTDA

CNPJ 31.676.197/0001-07

CONTRATADO