O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais especificamente de acordo com a Lei Municipal nº 823/2021, e, em consonância com a Lei Orgânica do Município.

R E S O L V E:

 Artigo 1º - Converter Licença Prêmio em pecúnia indenizatória aos servidores abaixo relacionados:

NOME	MATRICULA	QUANTIDADE	CARGO	PERIODO AQUISITIVO
ANDREIA APARECIDA DE SOUZA SILVA	399	03	Técnico Adm. Educ. Não Profissionalizado	2017/2022
CRISTIANA GUEDES DE FREITAS	399	03	Técnico Adm. Educ. Não Profissionalizado	2017/2022
EVA LAUREANO MARIA	021	03	Apoio Adm. Não Profissionalizado	2004/2009
GERALDA PATRICIA S MENDES	1060	02	Técnico Adm.Educ. Profissionalizado	2018/2023
MARIA DAS DORES MARTINS FERRRARI	300	01	Apoio Adm. Profissionalizado	2006/2011
RONALDO TOMAZELLI	114	03	Professor	1999/2004
SANDRA GOMES DE ALMEIDA MELO	699	01	Tecnico Adm.Educ. Não Profissionalizado	2015/2020
SIMONE DA SILVA ANDRADE	1173	03	Apoio Adm. Não Profissionalizado	2019/2024

                                    Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/08/2025.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 26 de agosto de 2025.

Pabollo Victor Batista Siman

                             PREFEITO MUNICIPAL