DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO/OBRA DE ENGENHARIA Nº 54/2022, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA/MT E A EMPRESA SLN CONSTRUTORA E INCORPORADORA EIRELI. TEM COMO OBJETO CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA 20 DE MARÇO. 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. O presente termo aditivo tem como objeto o REAJUSTE do Contrato nº 54/2022, encontra amparo legal no art. 65, inciso II, “D” e §1º da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS ACRÉSCIMOS

2.1. Fica reajustado o contrato no valor de R$ 1.008.159,41 (um milhão, oito mil, cento e cinquenta e nove reais e quarenta e um centavos), de acordo com o índice INCC/FGV.

CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

4.1 As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento do Município de Querência/MT deste exercício, na dotação abaixo discriminada:

Órgão: 05 – Sec. Munic. De Educação, Desporto, Lazer e Cultura

Unidade: 003 – Setor de Ensino Fundamental

Projeto/Atividade: 12.361.0040.10016 – Construção, ampliação e reforma de escolas municipais p/ ensino fundamental.

Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00.00. Obras e Instalações

Reduzido: 159

Querência – MT, 25 de agosto de 2025.

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GILMAR REINOLDO WENTZ

Prefeito Municipal