PORTARIA Nº 293 DE 21 AGOSTO DE 2025

VALDECI JOSE DE SOUZA, PREFEITO MUNICIPAL DE JAURU, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

RESOLVE:

Considerando a disposição legal estampada no artigo 74, inciso I da Lei Complementar nº. 068/2.010, versando sobre o pagamento de férias anuais aos professores na proporção de 45 (quarenta e cinco dias), de acordo o calendário escolar;

Considerando o parecer jurídico nº. 045/2.025, manifestando posicionamento favorável à concessão, bem como pagamento de 1/3 de férias, aos professores efetivos e contratados em efetivo em exercício na função na rede municipal de ensino,

RESOLVE:

Art. 1º - conceder 15 dias de férias, de acordo com o calendário escolar, ano letivo 2025 aos professores em efetivo exercício da rede escolar municipal, compreendendo ano letivo 2025, com respectiva incidência do 1/3 de férias, conforme relação nominal abaixo mencionada:

.

Nome do servidor

ADELLY SABRINA SILVA DE OLIVEIRA

NILCIANE RODRIGUES CALDAS

Gabinete do Prefeito, Paço Municipal José Peres, Jauru-MT, 21 de agosto de 2025.

­­­­­­­­­­­­­­­­_________________________________

VALDECI JOSE DE SOUZA

Prefeito Municipal