EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00011, de 26 de Agosto de 2025
27 de Agosto de 2025
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto
do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do
artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado
[s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste
município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á
feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social
CLAUDIO LUIZ CASTRO FIGUEIREDO CPF/CNPJ 696.531.786-87 Termo de Constatação e Intimação (ITR) 9869/00006/2025 CLAUDIO LUIZ CASTRO FIGUEIREDO CPF/CNPJ 696.531.786-87 Termo de Constatação e Intimação (ITR) 9869/00007/2025
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: TIZZA AUGUSTA NERY
Matrícula: 00000788
Cargo: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS / 32025
Data de afixação: 26/08/2025
Data de desafixação: 10/09/2025
Assinatura: