A Prefeitura Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. º 03.648.532/0001-28, com sede à Rua Presidente Médici, n. º 470, bairro Planalto, em Alto Paraguai/MT,CEP: 78.410-000, através do departamento de licitações, vem por meio deste retificar o disposto no Edital de Concorrência Pública Presencial n° 003/2025, que tem como objeto: Contratação de empresa especializada de engenharia para EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE, DERIVAÇÃO E POSTO DE TRANSFORMAÇÃO TRIFÁSICO – 112,5KVA, 34,5KV, - 220/127V, no DISTRITO CAPÃO VERDE, no município de Alto Paraguai-MT, conforme projeto e memorial descritivo anexo ao processo, conforme disposto abaixo:

1). Retira a redação do anexo 05.

Para não gerar duplo entendimento do edital - retira-se do anexo 05 do edital a declaração, para efeitos legais, que tem conhecimento de todas as condições para prestação do serviço objeto deste Edital, e que faz a opção de se abster da vistoria, não cabendo posteriormente nenhum questionamento contra a contratante em razão disto, e tampouco eximir-se de qualquer obrigação assumida ou revisão dos termos do contrato que vier a firmar.

Pois o termo de visita técnica será obrigatório para questão de habilitação da empresa no certame, conforme o item 17.2.1.4. Será obrigatório a entrega do termo de visita técnica assinada pelo engenheiro fiscal da Prefeitura municipal de Alto Paraguai - MT, sob pena de desclassificação do certame no caso de não entrega do documento junto aos documentos de habilitação do certame.

Prorroga sua abertura para o dia 03 de setembro de 2025 às 09:00 hs. (horário de local - MT).

As demais disposições ficam sem alterações.

Atenciosamente

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai – MT - Setor de Licitações.

Alto Paraguai – MT, 26 de agosto de 2025.

Wisley Ribeiro do Amaral

Agente de contratação

Portaria 018/2024