CONTRATO 78 2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM TRATAMENTO SUPERFICIAL DUPLO (TSD) NA ESTRADA VICINAL LT - 04, ABRANGENDO UMA ÁREA TOTAL DE 29.007,65 M²,. TERMO DE CONVÊNIO Nº 968833- 2024-MAPA. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: ALIANÇA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 26522/2025 CONCORRENCIA ELETRÔNICO 02/2025.

DO OBJETO

Objeto do presente contrato a contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de serviços de Pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD) na estrada vicinal LT - 04, abrangendo uma área total de 29.007,65 m²,. termo de convênio nº 968833- 2024-MAPA, especificados no processo administrativo n 26522/2025Concorrencia Eletrônico 02/2025, Termo de Referência ° 91/2025, este contrato é oriundo da Ata de Registro de Preços 88/2025.

DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

O preço, as especificações do objeto e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem abaixo:

Lote	Descrição	Ude	Marca	Qdade	Vl. Unit.	Vl. Total
	Contratação de empresa de engenharia especializada para a execução de serviços de Pavimentação asfáltica em tratamento superficial duplo (TSD) na estrada vicinal LT – 04, abrangendo uma área total de 29.007,65 m².	UN	serviço	1	R$2 448.047,40	R$2 448.047,40
R$ 2 448.047,40

VIGENCIA CONTRATUAL

Prazo de execução: máximo de 180 (cento e oitenta) dias corridos a contar da data inicial fixada na ordem de serviços (podendo ser aditivado prazo tendo justificativa que comprove esse aditivo; Prazo da vigência do contrato - O prazo de vigência da contratação é de 10 (dez) meses, contados do recebimento da Nota de Empenho, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento. Horário da prestação de serviço: de segunda a sábado em horário comercial. Horários diferentes destes poderão ser aprovados desde que expressamente autorizado pela fiscalização da obra. Cronograma de realização dos serviços: Os serviços devem ser executados em 180 dias corridos, conforme cronograma físico financeiro, e o contrato tem duração de 10 (dez) meses. Os meses que excedem a execução são para recebimento provisório e definitivo dos serviços, testes, e ajustes que possam vir a ser necessários a critério da administração. Licenças Ambientais Necessárias para a Realização da Obra. Licença Prévia (LP): Documento já obtido, disponível em anexo na página nº 93. Licença de Instalação (LI): Deverá ser apresentada de forma obrigatória no início da execução da obra, como condição indispensável para a emissão da Ordem de Serviço. Alternativamente, poderá ser apresentado o Plano de Execução da Fase (PEF), desde que este esteja devidamente aprovado pelo órgão ambiental competente e atenda às exigências legais aplicáveis.

Nossa Senhora do Livramento – MT 26 de Agosto de 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa ALIANCA INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES LTDA