DECRETO Nº 189, DE 26 DE AGOSTO DE 2025.

Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1781 de 20 de dezembro de 2024 decreta:

Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2025, para reforço da seguinte dotação:

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 42 - 04 122 0001 2025 0000

Projeto de Atividade: 2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRAS

Valor: 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 350 - 10 301 0006 2287 0000

Projeto de Atividade: 2287 - MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

Valor: 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Local: 011101 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 394 - 10 303 0006 2288 0000

Projeto de Atividade: 2288 - MANUTENÇÃO COM ENCARGOS DE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

Valor: 5.000,00

Elemento de Despesa: 3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 2º Em consonância com o disposto na Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 43, §1º, III, para cobertura do crédito de que trata o art. 1º desta Lei, serão utilizados recursos provenientes da Anulação das Seguintes Dotações:

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Local: 010501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Ficha: 46 - 04 122 0001 2025 0000

Projeto de Atividade: 2025 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE OBRA

Valor: 10.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Local: 010601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Ficha: 108 - 18 541 0012 2024 0000

Projeto de Atividade: 2024 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Valor: 15.000,00

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recursos: 1.500

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 26 de agosto de 2025.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

Prefeita Municipal.