EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 02/2025 – PNAB

SELEÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS PARA REPASSES DIRETOS

LISTA PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL

A Prefeitura Municipal de São José do Xingu, através da Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer, em conformidade com a Lei Federal nº 14.399/2022, os Decretos nº 11.453/2023 e nº 11.740/2023, a Instrução Normativa MINC nº 10/2023 e demais disposições aplicáveis, torna pública a CONVOCAÇÃO para a ETAPA DE HABILITAÇÃO dos proponentes classificados na avaliação de mérito do Edital de Chamamento Público nº 02/2025 – PNAB, observadas a Lei nº 14.399/2022, os Decretos nº 11.453/2023 e nº 11.740/2023, a Instrução Normativa MinC nº 10/2023 e as disposições do Edital.

A habilitação ocorrerá no prazo de 3 (três) dias úteis, por e-mail (inscricoes@pnab.com.br), com o assunto: “HABILITAÇÃO”, contendo a identificação do proponente, o nome do projeto, a categoria e os documentos obrigatórios em anexo, preferencialmente em PDF.

I – RELAÇÃO DE CONVOCADOS

PROJETO PROPONENTE SITUAÇÃO

A Magia da Música Zaqueu Costa Nunes CONVOCADO

Música Instrumento Bernadete Mendes Leoncini Vieira CONVOCADO

Xingu em Foco Ernandes Lima Luz CONVOCADO

II – ORIENTAÇÕES E DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO

Envio obrigatório (Pessoa Física / Representante de Coletivo sem CNPJ):

a) Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários federais e dívida ativa da União;

b) Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários estaduais;

c) Certidão negativa de débitos relativos a créditos tributários municipais;

d) Comprovante de conta bancária em nome do proponente (banco, agência e conta corrente).

Não serão aceitas conta - salário, poupança ou conta de pagamento. Para coletivo sem CNPJ, as certidões e o comprovante de conta deverão estar em nome do representante. Certidões positivas com efeito de negativa terão validade, desde que não haja impedimento expresso à celebração do instrumento. 

Em caso de inabilitação, serão convocados outros agentes conforme a ordem de classificação; a ausência de manifestação no prazo implica renúncia e convocação do suplente.

III – RECURSO PARA INABILITADO

Da decisão da fase de habilitação caberá RECURSO INABILITADO, no prazo de 3 (três) dias úteis, por e-mail (inscricoes@pnab.com.br), com o assunto: “RECURSO INABILITADO”, contendo identificação do proponente, nome do projeto, categoria e documentos pertinentes, após a publicação preliminar da ETAPA DE HABILITAÇÃO.

Concluída a habilitação, os habilitados serão convocados para assinar o Termo de Execução Cultural, após a assinatura, ocorrerá o desembolso em parcela única, observada a disponibilidade orçamentária e financeira. O não comparecimento até a data fixada em cronograma implicará perda do apoio e convocação do suplente. A impugnação da publicação deverá ser apresentada no prazo máximo de 3 (três) dias úteis.

São José do Xingu, 21 de agosto de 2025.

Prefeitura Municipal de São José do Xingu

Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer

PROJETO	PROPONENTE	SITUAÇÃO
A Magia da Música	Zaqueu Costa Nunes	CONVOCADO
Música Instrumento de	Bernadete Mendes Leoncini Vieira	CONVOCADO
Xingu em Foco	Ernandes Lima Luz	CONVOCADO