Designa Fiscais, e dá outras providências.

Alei Fernandes, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei e;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar para atuarem como fiscais para o CONTRATO Nº 136/2025, originado do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 083/2025 com a finalidade de “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELA UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E IR”.

Composta pelos seguintes servidores:

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA:

TITULAR : EDSON ANDRIOLI DOS SANTOS

SUBSTITUTO: VITORIA GABRIELI ASSIS DE ARAUJO

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 21 de agosto de 2025.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 26 de agosto de 2025.

Assinado Digitalmente

ALEI FERNANDES

Prefeito Municipal

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.

Assinado Digitalmente

BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO

Secretário de Administração

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