NOTIFICAÇÃO N° 01/2025
27 de Agosto de 2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, através do Departamento de Fiscalização notifica que será concedido prazo de 10 (dez) dias corridos, para que o(a) empresa/proprietário(a)/responsável citado abaixo realize a retirada/adequação de placa comercial, instaladas ao canteiro central, na Avenida Magester, sob pena de apreensão da mesma e pagamento de custos de remoção e multa, conforme Art. 18 da LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 08/2005, de 13 DE DEZEMBRO DE 2005.
CASA LOTERICA SANTA RITA LTDA
CNPJ.: 11.375.329/0001-53
AV 28 DE DEZEMBRO, 2394 - JARDIM MOROCO
SANTA RITA DO TRIVELATO – MT
CEP 78445-000
Cristiano Miranda
Fiscal de Obras e Posturas
Portaria Nº 039/2024