CONCEDE LICENÇAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ALTO GARÇAS – MT QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado do Mato Grosso, no uso das suas atribuições legais exaradas no art.71 inciso IV da Lei Orgânica do Município combinado com os dispostos do artigo nº 106 da Lei nº 292/1990 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Alto Garças, alterada pela Lei nº 886/2011 e;

CONSIDERANDO, o recebimento do(s) requerimento(s) de licença protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos;

CONSIDERANDO o completo teor dos despachos exarados pelo Secretário Municipal de Administração em Exercício, quando o caso;

CONSIDERANDO, que o(s) servidor(es) faz(em) jus a referida, pelo período descrito.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder LICENÇAS, aos servidores públicos especificados:

MATR.	SERVIDOR	CARGO	QUINQUÊNIO	QTD (MÊS/ANO)	PERÍODO DE GOZO	TIPO
2806	JOCIANE MARIA NOGUEIRA	ASSISTENTE ADMINISTRATIVO		03 MESES	01/08/25 a 29/10/25	LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMILIA.
2657	LAINARA BOAVENTURA ARAUJO	APOIO ADM.EDUCACIONAL	2019-2024	01 MÊS	25/08/25 a 24/09/25	LICENÇA PRÊMIO
1776	JOÃO BATISTA DE MORAES CARVALHO	MOTORISTA	2017-2022	03 MESES	08/09/25 a 06/12/25	LICENÇA PRÊMIO

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 26 de agosto de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal