TERMO DE REVOGAÇÃO
27 de Agosto de 2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 049/2025
PROCESSO Nº 1933/2025
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO MODULAR ESPORTIVO E ASSENTOS INDIVIDUAIS PARA ARQUIBANCADAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO GINÁSIO DE ESPORTES ISAÍAS ROMANCINI.
Considerando os elementos constantes nos autos do Processo Administrativo nº 1933/2025, notadamente a manifestação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer que, mediante Ofício nº 373/2025, aponta alterações na estratégia de contratação e planejamento interno da Secretaria;
Considerando o princípio da supremacia do interesse público e o disposto no inciso II, art. 71 da Lei nº 14.133/2021, que faculta à Administração Pública a revogação da licitação por razões de interesse público, por motivo de conveniência e oportunidade;
Determino a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 049/2025, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE PISO MODULAR ESPORTIVO E ASSENTOS INDIVIDUAIS PARA ARQUIBANCADAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS DO GINÁSIO DE ESPORTES ISAÍAS ROMANCINI, com fundamento no interesse público devidamente motivado nos autos.
Publique-se, comunique-se aos interessados e arquive-se.
Campo Verde – MT, 26 de agosto de 2025.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
Prefeito