DATA: 23 de junho de 2016

SÚMULA: Constitui Comissão Especial para apurar possíveis irregularidades no recolhimento previdenciário e proceder ao devido ressarcimento, se necessário.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais;

Considerando expediente da Secretaria Municipal de Administração;

R E S O L V E:

Art. 1º. Constituir Comissão Especial para apurar possível recolhimento previdenciário de forma irregular na folha de pagamento de servidores ocupantes dos cargos de Fiscal Tributário, Fiscal Sanitário e Fiscal de Obras, bem como proceder o correto ressarcimento se necessário.

Art. 2º. A comissão de que trata o artigo anterior terá a seguinte composição, conforme segue:

I – Taize Avrella, matrícula nº 6615 – Presidente;

II – Flávio Lisboa, matrícula nº 4808;

III – Inês Morassutti Assenco, matrícula nº 004.

Art. 3º. A Comissão Especial de que trata a presente portaria tem prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos e apresentação do Relatório Final.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL,

SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 23 de junho de 2016

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal