DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 455/2025, AUTORIZA CONVERSÃO EM PECÚNIA DE LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDORA

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN, prefeito municipal de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em especial as consignadas no artigo 64, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar a Portaria n° 455/2025, que autoriza conversão em pecúnia de licença-prêmio a servidora.

Onde se lê: Art. 1º - Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses, da licença-prêmio que se faz jus a servidora efetiva, no cargo de Gari, BERNADETE FERNANDES LEITE, relativo ao período aquisitivo de 04.07.2011 a 04.07.2015, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento para os meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2025.

Leia-se: Art. 1º - Autorizar a conversão em pecúnia de 03 (três) meses, da licença-prêmio que se faz jus a servidora efetiva, no cargo de Gari, BERNADETE FERNANDES LEITE, relativo ao período aquisitivo de 04.07.2011 a 04.07.2016, com fulcro no artigo 102 e 105, da Lei Municipal 424, de 28 de fevereiro de 1992. Com pagamento para os meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2025.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E CINCO DIAS DE AGOSTO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

JACOB ANDRÉ BRINGSKEN

PREFEITO