A PREFEITURA MUNICIPAL DE CONQUISTA D’OESTE/MT, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 11.788/2008 e na Lei Municipal nº 670/2025, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Processo Seletivo Simplificado de Análise Curricular para provimento de vagas de estágio remunerado, conforme as condições estabelecidas neste edital.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O presente processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva e ao preenchimento de vagas imediatas de estágio, conforme a necessidade das Secretarias Municipais.

1.2. O estágio será remunerado, sem vínculo empregatício, conforme os valores estabelecidos na Lei Municipal nº 670/2025.

1.3. A carga horária semanal será de 20 (vinte) horas, nos turnos e horários a serem definidos pela Secretaria de lotação.

1.4. O Processo Seletivo Simplificado será realizado sob a responsabilidade da Comissão Organizadora nomeada pela Portaria nº 248/2025, sendo possível o contato por meio do endereço de e-mail: rh1@conquistadoeste.mt.gov.br ou presencialmente na sede da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste.

1.5. Compete à Comissão ordenar e fiscalizar todas as fases do Processo Seletivo Simplificado.

1.6. O Processo Seletivo destina-se ao provimento das funções de estágio que vierem a vagar ou forem criadas durante o prazo de validade do certame, observada a conveniência da Administração.

1.7. O candidato classificado será convocado rigorosamente de acordo com a ordem de classificação.

1.8. Toda menção a horário constante neste Edital terá como referência o horário oficial de Cuiabá – MT.

1.9. O local de exercício das atividades será nas dependências da Secretaria Municipal responsável pela solicitação do estagiário, conforme a lotação definida no momento da convocação.

1.10. Os questionamentos relacionados a este Edital deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, por meio do e-mail: rh1@conquistadoeste.mt.gov.br ou pelos telefones (65) 3265-1000/1001.

2. DAS VAGAS E REMUNERAÇÃO

2.

2.1. As vagas disponíveis, bem como as exigências mínimas e valores da bolsa, são as estabelecidas a seguir:

CURSO	BOLSA-AUXÍLIO	VAGAS
Técnico em Agropecuária	R$ 850,00	02
Licenciatura em Pedagogia	R$ 1.100,00	02
Serviço Social	R$ 1.100,00	01
Direito	R$ 1.100,00	CR *(1)
Ciências Contábeis	R$ 1.100,00	CR *(1)
Engenharia Civil	R$ 1.100,00	CR *(1)
Total de vagas imediatas		05

*(1)Sigla: CR = Cadastro Reserva

3. DOS REQUISITOS

3.

3.1. Poderão participar do processo seletivo os estudantes que atenderem, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

I - Estar regularmente matriculado e com frequência comprovada em curso compatível com a vaga pretendida;

II - Ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos;

III - Residir no Município de Conquista D’Oeste – MT.

IV - Não ter sido desligado(a) de estágio anterior junto à Administração Municipal por motivo de desempenho insatisfatório, nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 670/2025.

4. DAS INSCRIÇÕES

4.

4.1. As inscrições serão gratuitas e poderão ser realizadas:

a) Presencialmente, na sede da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste – MT, localizada na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste – MT, no período de 26/08/2025 a 05/09/2025, das 07h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min;

b) Via e-mail, no endereço: rh1@conquistadoeste.mt.gov.br, das 07h00min do dia 26/08/2025 até às 17h00min do dia 05/09/2025.

4.2. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO PRESENCIAL

4.2.1. Para a inscrição presencial, o candidato deverá comparecer pessoalmente no endereço constante do item 4.1, portando envelope contendo a Ficha de Inscrição (Anexo II), devidamente preenchida, acompanhada da documentação exigida nas disposições gerais deste capítulo.

4.3. DOS PROCEDIMENTOS PARA A INSCRIÇÃO VIA E-MAIL

4.3.1. Para efetuar a inscrição via e-mail, o candidato deverá enviar, dentro do prazo estabelecido, a Ficha de Inscrição (Anexo II) preenchida, juntamente com todos os documentos exigidos nas disposições gerais deste capítulo, digitalizados em formato PDF, para o endereço eletrônico: rh1@conquistadoeste.mt.gov.br.:

4.4. DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO

4.4.1. São documentos obrigatórios para efetivação da inscrição, tanto presencial quanto via e-mail:

· Documento oficial com foto (RG e CPF);

· Comprovante de matrícula e frequência atualizado;

· Comprovante de residência;

· Ficha de Inscrição (Anexo II), devidamente preenchida;

· Currículo atualizado, com documentos comprobatórios (se houver);

· Documentação comprobatória dos títulos, certificados e experiências compatíveis.

4.4.2. A experiência compatível deverá ser comprovada por meio de Termo de compromisso de estágio, declaração, atestado ou certidão emitida pelo órgão ou empresa onde foi realizada a atuação, constando expressamente a função exercida e o período.

4.4.3. Não serão aceitos como experiência compatível os estágios curriculares obrigatórios.

4.4.4. Cada título apresentado será considerado apenas uma vez, vedada a dupla valoração.

4.4.5. Serão considerados apenas os títulos obtidos até a data limite das inscrições.

4.4.6. Para fins deste edital, será considerado como 1 (um) ano o período completo de 365 dias, independentemente de sua data de início.

4.4.7. Não serão aceitos documentos enviados fora do prazo ou em desacordo com as regras estabelecidas neste edital.

4.4.8. A Comissão Organizadora não se responsabiliza por falhas técnicas, problemas de conexão ou quaisquer dificuldades de ordem eletrônica que impeçam o envio da inscrição por e-mail, desde que não haja culpa da Administração.

4.4.9. É imprescindível o preenchimento completo da Ficha de Inscrição, sob pena de indeferimento.

4.4.10. Será automaticamente excluído do processo o candidato que utilizar CPF de terceiro para efetuar a inscrição, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.4.11. A inscrição implica o conhecimento e aceitação tácita de todas as normas deste Edital, incluindo prazos e procedimentos.

4.4.12. A qualquer tempo, poderá ser anulada a inscrição ou a convocação, caso se comprove falsidade documental ou informações inverídicas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

4.4.13. Comprovada, por apuração sumária, a culpa do candidato por fraude ou irregularidade no processo seletivo, este será excluído do certame, sem prejuízo das sanções legais cabíveis, observando-se o contraditório e a ampla defesa.

4.4.14. Não serão aceitas inscrições condicionalmente ou fora do prazo estabelecido.

4.4.15. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos neste Edital.

4.4.16. A não conclusão integral do processo de inscrição implica desistência automática e eliminação do candidato.

5 – DA CLASSIFICAÇÃO

5.

5.1. A classificação dos candidatos será realizada com base na avaliação curricular, que atribuirá nota final de 0 a 100 pontos, conforme os critérios abaixo:

Critério	Descrição	Pontuação Máxima
Histórico Escolar	Média geral obtida no último semestre ou ano letivo, comprovada por histórico ou declaração. (A média será convertida em pontuação proporcional, considerando-se que cada ponto da média equivale a 6 (seis) pontos na avaliação; serão aceitas médias com até duas casas decimais)	Até 60 pontos
Experiência compatível	Estágios anteriores, monitorias ou atuação comprovada na área da vaga pretendida. (Serão consideradas até 2 (duas) atividades, com duração mínima de 6 (seis) meses cada, no valor de 10 (dez) pontos por atividade, desde que devidamente comprovadas.)	Até 20 pontos
Cursos complementares	Participação em cursos extracurriculares, oficinas ou palestras na área do curso. (Serão aceitos até 2 (dois) comprovantes, com carga horária mínima de 10 (dez) horas cada)	Até 20 pontos

Total Máximo: 100 pontos

5.2. Os candidatos serão classificados em ordem decrescente da nota final obtida:

5.3. Na hipótese de empate na pontuação final entre dois ou mais candidatos, a classificação obedecerá aos seguintes critérios de desempate, aplicados sucessivamente:

I - Maior média geral no histórico escolar (com até duas casas decimais);

II - Maior idade;

III - Residência mais antiga comprovada no Município.

6 – DO RESULTADO E DOS RECURSOS

6.

6.1. O resultado da Análise Curricular será divulgado no site oficial da Prefeitura Municipal de Conquista D’Oeste e no mural da sede administrativa.

6.2. O candidato que desejar interpor recurso disporá de até 02 (dois) dias úteis, a contar do dia subsequente ao da publicação do resultado.

6.3. O recurso deverá ser enviado para o e-mail rh1@conquistadoeste.mt.gov.br ou apresentado presencialmente na Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal.

6.4. O recurso deverá ser claro e objetivo, com a indicação precisa do ponto em que o candidato se julgar prejudicado.

6.5. Serão liminarmente indeferidos os recursos apresentados fora do prazo ou em desacordo com as exigências deste edital.

6.6. A decisão da Comissão Organizadora será irrecorrível na esfera administrativa, exceto em caso de erro material devidamente comprovado.

6.7. O parecer do recurso será disponibilizado ao candidato no endereço eletrônico www.conquistadoeste.mt.gov.br.:

7 – DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO

7.

7.1. Os candidatos serão convocados conforme a ordem de classificação e a disponibilidade de vagas.

7.2. A convocação será publicada no site da Prefeitura e no mural oficial, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato acompanhar as publicações.

7.3. O candidato convocado terá o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados da data da convocação, para apresentar os documentos exigidos e firmar o Termo de Compromisso de Estágio, conforme anexo IV.

7.4. A não apresentação da documentação no prazo implicará na exclusão do candidato e convocação do próximo classificado.

7.5. A inexatidão das informações ou irregularidade documental acarretará a eliminação do candidato do processo, mesmo que constatadas após a contratação.

8 – DO DESLIGAMENTO

8.

8.1. O estagiário poderá ser desligado nos casos previstos no art. 7º da Lei nº 670/2025, inclusive por desempenho insatisfatório, término do curso ou a pedido da Administração.

8 – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.

9.1. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo.

9.2. O prazo de validade do presente Processo Seletivo será de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

9.3. O candidato deverá manter atualizados seus dados pessoais junto à Prefeitura, responsabilizando-se por prejuízos decorrentes da desatualização.

9.4. O prazo para impugnação deste Edital será de 2 (dois) dias úteis contados da sua data de publicação.

9.5. Fazem parte integrante deste Edital os seguintes anexos:

ANEXO I – Cronograma do Processo Seletivo

ANEXO II – Ficha de Inscrição

ANEXO III – Atribuições das Funções

ANEXO IV – Modelo de Termo de Compromisso de Estágio

9.6. Os documentos relacionados ao presente Processo Seletivo serão mantidos sob guarda por 180 (cento e oitenta) dias após o término de sua validade, podendo ser eliminados após esse período, a critério da Administração.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se,

Conquista D’Oeste/MT, 25 de agosto de 2025.

ODAIR JOSÉ VARGAS

Prefeito Municipal

ANEXO I - CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO

(As datas deste cronograma poderão sofrer eventuais alterações enquanto não consumada a providência ou evento que lhe disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou aviso a ser publicado).

Data	Evento
26/08/2025	Publicação do resumo do Edital de Abertura
	Publicação da íntegra do Edital de Abertura.
01/09/2025 a 10/09/2025	Período de Inscrições VIA E-MAIL e PRESENCIAL dos candidatos ao Processo Seletivo Simplificado.
15/09/2025	Divulgação da Relação de Candidatos Inscritos e Resultado Preliminar da Análise Curricular
16/09/2025 a 17/09/2025	Prazo para interposição de recursos quanto ao Resultado Preliminar
19/09/2025	Divulgação da decisão sobre os recursos e do Resultado Final Classificatório
Em até 10 (dez) dias após o Resultado Final	Divulgação do Resultado Final Definitivo apto à homologação pelo Prefeito Municipal

Observação: todos os atos serão publicados no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso (https://diariomunicipal.org/mt/amm/publicacoes/) e no portal oficial do Município (www.conquistadoeste.mt.gov.br).

ANEXO II – FICHA DE INSCRIÇÃO

FUNÇÃO/ ÁREA DO ESTÁGIO PRETENDIDA: ______________________

NOME DO CANDIDATO:_____________________________________________________________

ENDEREÇO: ______________________________________________________________________

________________________________________________________________________________

CIDADE:_____________________________ESTADO:____________CEP:_____________________

TELEFONE DE CONTATO: _______________________________

RG:_________________________________CPF_________________________________________

E-mail:______________________________________________

RELAÇÃO DE TÍTULOS
(Campos a serem preenchidos pelo candidato)
ORDEM	TÍTULO	DESCRIÇÃO DO TÍTULO	PONTUAÇÃO
		TOTAL:

ANEXO III – Atribuições das Funções

Curso: Pedagogia

Apoiar atividades pedagógicas, auxiliar na elaboração de materiais didáticos, acompanhar alunos em atividades escolares e colaborar com professores e equipe pedagógica. Executar outras atividades correlatas.

Curso: Técnico em Agropecuária

Apoiar no acompanhamento de atividades agrícolas e zootécnicas, elaboração de relatórios técnicos e apoio em visitas técnicas supervisionadas. Executar outras atividades correlatas.

Curso: Serviço Social

Apoiar no atendimento e orientação de usuários da política de assistência social, colaborar com o acompanhamento de programas e serviços socioassistenciais. Executar outras atividades correlatas.

Curso: Direito

Apoiar na elaboração de minutas, organização de documentos jurídicos e acompanhamento de processos sob supervisão. Executar outras atividades correlatas.

Curso: Ciências Contábeis

Auxiliar na organização contábil, lançamento de dados financeiros e apoio à prestação de contas públicas. Executar outras atividades correlatas.

Curso: Engenharia Civil

Apoiar em levantamentos de campo, auxílio em planilhas e medições de obras públicas, sob supervisão técnica. Executar outras atividades correlatas.

ANEXO IV – MODELO DE TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

Pelo presente instrumento, de um lado:

I – O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº ____________________, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste – MT, representado neste ato por seu Prefeito Municipal, Sr. Odair José Vargas, doravante denominado CONCEDENTE;

II – A INSTITUIÇÃO DE ENSINO, ____________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº ____________________, com sede na ________________________________________, representada neste ato por seu(a) ___________________________, doravante denominada INSTITUIÇÃO DE ENSINO;

III – O(A) ESTAGIÁRIO(A) ____________________________________________, portador(a) do RG nº __________________ e CPF nº __________________, residente e domiciliado(a) na ___________________________________________, regularmente matriculado(a) no curso de ___________________________, doravante denominado(a) ESTAGIÁRIO(A);

Resolvem celebrar o presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, que se regerá pela Lei Federal nº 11.788/2008, pela Lei Municipal nº 670/2025 e pelas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto a realização de estágio remunerado pelo(a) ESTAGIÁRIO(A), com atividades compatíveis com sua área de formação, conforme Anexo III do Edital nº 001/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA CARGA HORÁRIA

A carga horária será de ______ horas semanais, distribuídas em ______ dias, no turno ________, a ser cumprida nas dependências da ________________________.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DURAÇÃO

O estágio terá início em //____ e término em //____, podendo ser prorrogado, observados os prazos legais.

CLÁUSULA QUARTA – DA BOLSA E AUXÍLIO-TRANSPORTE

O(a) ESTAGIÁRIO(A) receberá bolsa no valor de R$ __________ .

CLÁUSULA QUINTA – DAS OBRIGAÇÕES

I – Do Estagiário(a): cumprir a carga horária e as atividades previstas, manter conduta compatível, zelar pelo patrimônio público e apresentar relatórios quando solicitado.

II – Da Concedente: proporcionar ambiente adequado, acompanhar o estágio por meio de supervisor designado e fornecer comprovante de atividades.

CLÁUSULA SEXTA – DO SUPERVISOR

O(a) Supervisor(a) responsável pelo acompanhamento será ____________________________, ocupante do cargo de ___________________________.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA RESCISÃO

O presente Termo poderá ser rescindido a qualquer tempo por qualquer das partes, mediante aviso prévio de, no mínimo, 5 (cinco) dias úteis, ou nas hipóteses previstas na legislação vigente.

CLÁUSULA OITAVA – DA NATUREZA DO ESTÁGIO

O estágio objeto deste Termo não cria vínculo empregatício de qualquer natureza, nos termos do art. 3º da Lei Federal nº 11.788/2008.

E por estarem justos e acordados, firmam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Conquista D’Oeste – MT, ___ de ___________ de 2025.

Odair José Vargas Prefeito Municipal Concedente

(Nome e assinatura) Representante da Instituição de Ensino

(Nome e assinatura) Estagiário(a)

Testemunhas:

1. Nome: _____________________ RG: ________________

2. Nome: _____________________ RG: ________________