O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 22/2024 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: GRÁFICA E EDITORA MUNDO LTDA.

OBJETO: PRORROGAR o prazo de vigência do Contrato Administrativo Nº. 22/2024-SSAAP, por mais 12 (doze) meses, nos termos com fulcro nos Artigos 106 e 107 da Lei Federal 14.133/2021, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/09/2025 a 23/09/2026. REAJUSTAR em 5,09 % (cinco virgula zero nove por cento) o valor do Contrato Administrativo Nº. 22/2024-SSAAP, nos moldes da sua cláusula 7.2, cujo valor total passará de R$ 16.200,00 para R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). ALTERAR a Cláusula 1.2. em função do acréscimo.

Permanecem íntegras e ratificadas as demais cláusulas anteriormente pactuadas no Contrato Administrativo ora alterado.

Cáceres- MT, 26 de agosto de 2025.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo