SÚMULA: “DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL”.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são concedidas por Lei...

Considerando que o Servidor encontra-se afastado de suas atividades laborativas desde 2017;

Considerando que o Servidor encontra-se em tratamento médico por diversas patologias;

Considerando a avaliação médica que sugere perícia médica quanto a incapacidade definitiva.

RESOLVE

Artigo 1º - Conceder Auxílio-doença ao Servidor Sr. GILMAR RODRIGUES, inscrito no CPF sob o nº ***.***.371-**, efetivo no cargo de Mecânico, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura, com início em 01/08/2025.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de publicação retroagindo seus efeitos legais em de 01/08/2025, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publica-se,

Cumpra-se.

Apiacás-MT, 26 de Agosto de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

-PREFEITO MUNICIPAL-