DECRETO Nº. 4538 DE 26 DE AGOSTO DE 2025

“Dispõe sobre a Convocação dos Candidatos Classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital n° 002/2025 e dá outras providências.”

O Sr. Reginaldo Martins Del Colle, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, considerando o interesse público e a necessidade da Administração Pública Municipal; Considerando o Decreto de Homologação n° 4527 de 29 de julho de 2025 e o Edital de n° 002/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocados os candidatos a seguir relacionados com o respectivo cargo:

Posição Nº INSC CANDIDATO Classificado 3348 MANZINHO TSERETSI

PROFESSOR INDÍGENA - ALDEIA MAIRE’A

Art. 2º - A Convocação rege-se pelas normas do Processo Seletivo Simplificado Nº 002/2025 e pela legislação municipal pertinente.

2.1. A convocação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação final, conforme homologação publicada.

Art. 3º - Os candidatos convocados deverão comparecer pessoalmente no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal Nova Nazaré-MT, no período de 01 de agosto de 2025 a 15 de agosto de 2025, das 08:00 às 17:00, munidos dos documentos originais e cópias legíveis, conforme listagem abaixo:

a) Documento de identidade com foto (RG, CNH, etc.);

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Comprovante de residência atualizado;

d) Título de Eleitor e comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

 

e) Certificado de Reservista ou dispensa de incorporação, se do sexo masculino; f) Comprovante de escolaridade exigida para o cargo (diploma, certificado, histórico escolar);

g) Registro no conselho de classe, se aplicável;

h) Declaração de bens e valores;

i) Declaração de não acumulação de cargos, empregos ou funções públicas, conforme a Constituição Federal;

j) Declaração de proficiência na língua indígena;

l) Carta de aceite da Comunidade Indígena (solicitado na entrevista);

m) Atestado de Saúde Física e Mental (solicitar junto ao Recursos Humanos o pedido médico);

n) Outros documentos que a Administração Municipal julgar necessários, a serem informados no local da apresentação.

3.1. O não comparecimento do candidato no prazo estipulado ou a não apresentação da documentação completa e em conformidade com as exigências deste Edital implicará na sua desistência e consequente eliminação do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 4º - Este Decreto de Convocação será publicado no Diário Oficial dos Municípios (AMM-MT) e no site oficial da Prefeitura Municipal de Prefeitura Municipal de Nova Nazaré-MT: https://www.novanazare.mt.gov.br/

Art. 5º - Os casos omissos e as dúvidas porventura surgidas na aplicação deste Edital serão dirimidos pela Comissão do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré – MT, 26 de Agosto de 2025.

Reginaldo Martins Dell Colle Prefeito Municipal