LEI N° 2.329 DE 18 DE AGOSTO DE 2025

“Institui no Calendário Oficial do Município de Jaciara, o quarto final de semana do mês de agosto a ser comemorado como o Dia da Juventude Cristã, e dá outras providências”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ANDRÉIA WAGNER no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Fica instituído o Dia Municipal da Juventude Cristã, a ser comemorado anualmente no quarto final de semana do mês de agosto.

Art. 2º. A data comemorativa será incluída no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Jaciara/MT.

Art. 3º. As celebrações do Dia Municipal da Juventude Cristã poderão incluir as seguintes atividades:

I. Realização de cultos ecumênicos ou eventos interdenominacionais;

II. Promoção de ações sociais e de voluntariado, como arrecadação de alimentos e visitas a instituições de caridade;

III. Organização de palestras e debates sobre temas relevantes para a juventude, sob a ótica cristã;

IV. Apresentações culturais, musicais e artísticas;

V. Reconhecimento de jovens cristãos que se destacaram por sua atuação na comunidade.

Art. 4º. Fica instituída a Comissão Organizadora do Dia Municipal da Juventude Cristã, responsável pelo planejamento e execução das atividades e eventos previstos nesta Lei.

Art. 5º. As atividades e eventos relacionados ao Dia Municipal da Juventude Cristã poderão ser realizados em diversos locais do município, preferencialmente na Praça Tamoios, mediante prévia articulação com o Poder Público, respeitadas as normas de uso do espaço público.

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 18 de agosto de 2025.

ANDRÉIA WAGNER

Prefeita Municipal – 2025 a 2028

Registrada e publicada de conformidade com a legislação vigente, com afixação nos lugares de costumes estabelecidos por Lei Municipal. Data supra.