PROCESSO Nº 050/2025.

DISPENSA POR INEXIGIBILIDADE Nº 008/2025.

OBJETO: “Locação de 01 (um) imóvel destinado à substituição provisória da sala anexa da Escola Estadual Antônio Carlos Moura, durante o período de reforma da unidade escolar, no município de Serra Nova Dourada-MT”.

CONTRATADA: MARIA DE LURDES MACIEL DA SILVA

CPF: 513.***.971-20

END: Rua Açai, Nº 47, s/nº – Quadra 41 Lote 013, Bairro Centro, Serra Nova Dourada – MT

CEP: 78.555-453

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 14.400,00 (quatorze mil quatrocentos reais), para o fornecimento dos serviços do objeto da Dispensa por inexigibilidade.

FUNDAMENTO: Artigo 74, inciso III, da Lei 14.133/21.

RATIFICO nos termos do artigo 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21 a Dispensa por Inexigibilidade nº 008/2025, em conformidade com o Termo de Referência.

Serra Nova Dourada/MT, 26 de agosto de 2025.

Elson Farias de Sousa

Prefeito Municipal.