DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 30/2025

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e estando em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação nº 12/2025, em favor da empresa São José – Manutenção de Bombas Submersas Ltda, inscrita no CNPJ nº 07.473.642/0001-57, Inscrição Estadual nº 647498784110, com sede na Rua Cláudio Rebolho, nº 243, Bairro Empresarial Spotti, São José do Rio Preto – SP, CEP 15077-395, telefone (17) 3217-9705, e-mail bombassaojose@hotmail.com, cujo objeto é a aquisição de 01 (uma) Motobomba Submersa Leão 6" R28A-15 600 – 30 Cv Trifásico 380V para o sistema de abastecimento de água do município.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021. O valor da contratação registrou-se em R$ 21.200,00 (vinte e um mil e duzentos reais).

Araguainha – MT, 26 de agosto de 2025.

FRANCISCO GONÇALVES NAVES

Prefeito Municipal