“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORA PARA RESPONDER PELO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER, CULTURA E TURISMO DURANTE O PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DA TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV e VI, do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, inciso 4º, Art. 103 da Lei nº 292/1990 e alterações introduzidas pela Lei nº 886/2011, e;

CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 075/2025/SMELCT, que solicita a designação da servidora Nair Gonçalves de Jesus, para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, em substituição a titular.

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR a servidora pública municipal Sr.ª. NAIR GONÇALVES DE JESUS, Assistente Administrativa/Supervisora de Cultura e Turismo, portadora do CPF/MF nº 274.XXX.XXX-00, lotada na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo para responder pelo cargo de Secretária Municipal de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, em substituição a titular, durante seu período de gozo de férias, de 26 de agosto de 2025 à 07 de setembro de 2025.

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças MT, 26 de agosto de 2025.

CEZALPINO MENDES TEIXEIRA JÚNIOR

Prefeito Municipal