Órgão: Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer

Objeto: Contratação de espaço de eventos com capacidade superior a 1.000 pessoas para realização de três eventos futuros da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer da Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT

Empresa: OLIMPO ESPAÇO PARA EVENTOS LTDA, CNPJ: 44.280.693/0001-99

Prazo de Validade: 12 (doze) meses contados da publicação do extrato do contrato na imprensa oficial

Valor Global: R$: 61.800,00 (sessenta e um mil e oitocentos reais)

Fundamento Legal: Art. 74, Inciso V, da Lei Federal n° 14.133/2021

Justificativa: Anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 022/2025

A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, através da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer, autoriza a Inexigibilidade de Licitação comprovada o atendimento das exigências contidas no processo de Inexigibilidade.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com o Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 022/2025, nos termos do Art. 74 da Lei 14.133/2021, Decreto Municipal n° 5.383 e suas atualizações.

Barra do Garças – MT, em 26 de agosto de 2025.

Adilson Gonçalves de Macedo

Prefeito Municipal