Dispõe sobre Nomeação do Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, gestão 2023-2026.. 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POXOREU, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 113, inciso II, 5 alínea """, da Lei Orgânica do Município de Poxoréu,

Considerando a Portaria n° , de 19 de Agosto de 2025, da Secretaria Municipal de Educação, que dispõe sobre a nomeação e substituição de Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB. Bem como, a vacância da função de Presidente da mesa Diretora do CACS FUNDEB, gestão 2023-2026, conforme Art. 3° da referida portaria.

RESOLVE

Art. 1º. Nomear, Gonçalina Rodrigues da Silva Dias, representante titular do Segmento Pais de Alunos da Educação Básica, como Presidente do CACS Fundeb, Gestão 2023-2026.

Art. 2°. A mesa diretora do CACS Fundeb passa a ser composta como se segue:

I. Presidente: Gonçalina Rodrigues da Silva Dias

II. Vice Presidente: Naiane Gessy Genero

III. Secretário: Ana Paula Rossine Silva

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em

contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Poxoréu - MT, 26 de agosto de 2025.

LUCIANI APARECIDA DE ASSIS ALMEIDA

Secretária Municipal de Educação

LUCIANO HUDSON SOL DA COSTA

Prefeito Municipal de Poxoréu/MT