O MUNICÍPIO DE SAPEZAL, Estado de Mato Grosso, por meio de seu representante legal, no uso das atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO a publicação do Aviso de Abertura do Edital Concurso 4º Festival Gastronômico de Sapezal/MT – Nº 001/2025, destinado à seleção de empresas e empreendedores para participação no evento;

CONSIDERANDO o princípio da autotutela administrativa, que autoriza a Administração Pública a anular ou revogar seus próprios atos quando verificada a necessidade, em respeito ao interesse público e à legalidade;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a eficiência, a transparência e a economicidade na gestão administrativa, princípios basilares que norteiam a Administração Pública;

RESOLVE:  

Art. 1º – Fica revogado o AVISO DE ABERTURA – EDITAL CONCURSO 4º FESTIVAL GASTRONÔMICO DE SAPEZAL/MT – Nº 001/2025, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na Edição n. 4763, à página n. 671, em 24/06/2025.

Art. 2º – Determinar a devida publicidade deste Ato no Diário Oficial do Município, no Portal da Transparência e nos demais meios de comunicação oficiais, para que surta os efeitos legais.

Art. 3º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Sapezal - MT, 26 de agosto de 2025.

Jocélia Ferreira da Silva

Secretária de Desenvolvimento Econômico