ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 041/2025. A Agente de Contratação, nomeada pela Portaria nº 835/2025 de 03.06.2025, torna público que, por determinação da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, consoante o Decreto nº 019 de 23.01.2017, com base no Parecer Jurídico nº 037/PGM/2024, RATIFICA o Procedimento Administrativo nº8.428/2025 OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para LOCAÇÃO DE IMÓVEL COM ÁREA EDIFICADA DE 2.536,22 M², SITUADO NA ESTRADA DOS COQUEIROS, DESTACADA DA FAZENDA MARAVILHA, GLEBA JUNTINHO, NO MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA – MT, DESTINADO À INSTALAÇÃO DO ALMOXARIFADO CENTRAL MUNICIPAL, garantindo condições adequadas de espaço, acessibilidade em conformidade com as normas de segurança vigentes, atendendo de forma eficiente às demandas de armazenagem e logística dos materiais adquiridos pelas diversas secretarias do município, através da empresa BRASIL NOVO EMPREENDIMENTOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ 17.229.462/0001-88 com fulcro no art. 74, V, da lei 14133/2021, R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o período de 60 (sessenta) meses, torna público o resultado de Ratificação e homologação do certame acima referido, o qual também poderá ser acessado, através do link: https://acessoainformacao.tangaradaserra.mt.gov.br/cidadao/informacao/licitacoes_frl Tangará da Serra-MT, 26.08.2025. Kátia Waléria Carvalho Couto– Agente de Contratação.