“Dispõe sobre a nomeação de Profissional Habilitado para Acompanhamento/ Fiscalização de Obras, e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Nobres, Estado de Mato Grosso, Sr. José Domingos Fraga Filho, no uso das atribuições legais lhe conferida pela Lei, RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. Talitha Isabelle Hoepers, cadastrada no CPF nº. XXX.935.941-XX, Arquiteta Urbanista CAU – A42843-4 para Acompanhamento e Fiscalização da execução da obra de construção de sala multiuso como ampliação do Cras Durval Maciel, conforme termo de Convênio Federal nº 946184/2023.

Art. 2º. O presente profissional promoverá o acompanhamento da obra e fiscalizará a execução e realização de serviços de construção, onde emitirá parecer sobre o andamento da obra quando solicitado, efetuará medições para pagamento e assumirá responsabilidades pelo bom desempenho dos serviços objeto desta nomeação, a partir da expedição da respectiva ART.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 26 de agosto de 2025.

José Domingos Fraga Filho