SÚMULA: “Reconhece o evento BANFEST – Festival de Bandas e Fanfarras como Patrimônio Cultural e imaterial do Município de Itanhangá – MT, e dá outras providências”

O Excelentíssimo Senhor EMERSON SABATINE, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1º Fica reconhecido como patrimônio cultural e Imaterial do Município de Itanhangá – MT, o encontro de bandas e fanfarras denominado de BANFEST, em virtude de sua relevância cultural, artística, educativa e social.

Art. 2º O evento BANFEST- Festival de Bandas e Fanfarras de Itanhangá tem por finalidade:

I: Promover a inclusão social, a cultura e a educação musical entre os maestros e musicistas do município.

II: Incentivar a participação dos jovens em atividades culturais e educativas.

III: Promover e preservar a cultura musical brasileira, especialmente a tradição das bandas marciais, fanfarras para resgatar ritmos, instrumentos e estilos musicais típicos.

IV: Desenvolve disciplina, trabalho em equipe, respeito às regras e senso de responsabilidade.

V: Reunir grupos de diferentes escolas de cidades, promovendo intercâmbio cultural, social e criando vínculos entre jovens de diversas realidades.

VI: Atrai visitantes para movimentar o comércio e alavancar a economia do município e promover o nome da cidade como referência cultural e educacional.

Art. 3º São categorias de banda:

I: Marcial

II: Musical.

III: Melódica

IV: Sinfônica

V: Percussão simples

VI: Orquestra

Art. 4º A BANFEST fica vinculada à Secretaria Municipal de Educação, Cultura.

Art. 5º Secretaria Municipal de educação e cultura, será responsável pela coordenação, funcionamento, manutenção e suporte técnico-pedagógico da BANFEST.

Art. 6º Poderá a Administração Pública celebrar parcerias com instituições públicas ou privadas, organizações sociais, associações ou empresas, visando o apoio técnico, financeiro ou logístico para o evento.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

Art. 8° Fixa o mês de junho no calendário oficial de eventos do Município de Itanhangá-MT para a realização do evento da BANFEST.

Art. 9º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 26 de agosto de 2025

EMERSON SABATINE

Prefeito Municipal