A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que dispõe o Artigo 91 da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1.997;

CONSIDERANDO o que consta no Processo submetido ao Processo Administrativo sob nº 009, de 22 de agosto de 2025;

RESOLVE:

Art.1º Conceder Licença Maternidade a servidora efetiva VERONICA PALMIRO DA SILVA E LIMA, cargo Médica Clínica Geral (10hs) (n/s), lotada na Secretaria Municipal de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 25, de 27 de novembro de 1997, pelo período de 17 de agosto de 2025 a 12 de fevereiro de 2026.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos desde 17 de agosto de 2025.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 26 de agosto de 2025.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

CLAUDIO HENRIQUE DONATONI

Secretário Municipal de Saúde