DESIGNAR OS SERVIDORES PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVO Nº. 107,108,109,110, 111,112,113,114,115,116,117,118,119,120,

121,122,123,124125,126,127,128,129,130,131,132,133,134,

135,136,137 e 138/2025, ORIUNDO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2025, CUJO O OBJETO É A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE LOTES DO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.

ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pela Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial em seu art. 117.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar e nomear os servidores da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, para responder pela gestão, acompanhamento e fiscalização dos CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Nº. 107,108,109,110, 111,112,113,114,115,116,117,118,119,120,121,122,123,124125,126,127,128,129,130,

131,132,133,134,135,136,137 e 138/2025, da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2025, CHAMAMENTO PÚBLICO N°. 001/2025 com as empresas a seguir:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 107/2025 - Empresa: ADAIR SOUZA BASTOS 85632465187, inscrita sob o CNPJ n°. 16.813.300/0001-20.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 108/2025 - EMPRESA: AS RODRIGUES ENGENHEIRA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 52.427.896/0001-93.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 109/2025 - EMPRESA: Associação Ambiental de Catadores Reciclar, inscrita sob o CNPJ nº 36.625.843/0001-20.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 110/2025 - EMPRESA: 51.230.881 ADRIANA SOUZA DOS SANTOS, inscrita sob o CNPJ nº 51.230.881/0001-78.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 111/2025 - EMPRESA: AGRO JG LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 44.556.927/0001-88.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 112/2025 - EMPRESA: C.A. DE SOUZA ESTRUTURAS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 30.322.612/0001-61.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 113/2025 - EMPRESA: CAFÉ TIO VATIN LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 59.086.909/0001-57.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 114/2025 - EMPRESA: CONSTRUÇÕES OLIVEIRA LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 21.256.805/0001-42.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 115/2025 - EMPRESA: D L DA SILVA LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 18.396.023/0001-22.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 116/2025 - EMPRESA: D. GONÇALVES DE OLIVEIRA - ME, inscrito sob o CNPJ nº 21.685.605/001-33.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 117/2025 - EMPRESA: DANIELI CAMILO DE PAULA 36199281187, inscrito sob o CNPJ nº 28.263.149/0001-82.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 118/2025 - EMPRESA: 33.412.579 EDVALDO ALVES FRUTUOSO, inscrito sob o CNPJ nº 33.412.579/0001-59.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 119/2025 - EMPRESA: 51.882.083 GILVALDO VIANA FERREIRA, inscrito sob o CNPJ nº 51.882.083/0001-20.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 120/2025 - EMPRESA: GM CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 47.433.557/0001-80.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 121/2025 - EMPRESA: GR ESCAVAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 43.696.034/0001-75.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 122/2025 - EMPRESA: 57.376.448 GUILHERME DA SILVA MARTINS, inscrito sob o CNPJ nº 57.376.448/001-21.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 123/2025 - EMPRESA: 48.206.140 HELIO OSVALDO DE PAULA, inscrito sob o CNPJ nº 48.206.140/0001-47.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 124/2025 - EMPRESA: J E M SOUZA DA PAZ, inscrito sob o CNPJ nº 27.308.440/0001-67.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 125/2025 - EMPRESA: J.P. DA CUNHA MATOS, inscrito sob o CNPJ nº 48.021.614/0001-86.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 126/2025 - EMPRESA: 46.068.533 JEFFERSON RODRIGUES DA SILVA, inscrito sob o CNPJ nº 46.068.533/0001-06.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 127/2025 - EMPRESA: JURACI SERAFIM DA SILVA FILHO & CIA LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 11.925.139/0001-62.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 128/2025 - EMPRESA: 55.333.642 KELVIA CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA GARCIA, inscrita sob o CNPJ nº 55.333.642/0001-02.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 129/2025 - EMPRESA: 15.294.918 LUIZ CARNEIRO DA SILVA, inscrito sob o CNPJ nº 15.294.918/0001-68.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 130/2025 - EMPRESA: MARCOS ROBERTO DA PENHA 02780183195, inscrito sob o CNPJ nº 20.226.996/0001-65.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 131/2025 - EMPRESA: NILTON SEZAR ALVES &CIA LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 05.876.243/0001-01.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 132/2025 - EMPRESA: PAULO CEZAR BRAVO 59399520110, inscrito sob o CNPJ nº 32.562.511/0001-93.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 133/2025 - EMPRESA: PEMAQ TERRAPLENAGEM LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 26.206.256/0001-43.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 134/2025 - EMPRESA: R.Z. DE SOUZA, inscrito sob o CNPJ nº 26.888.421/0001-94.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 135/2025 - EMPRESA: R.T. GARCIA DE OLIVEIRA, inscrito sob o CNPJ nº 27.472.098/0001-36.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 136/2025 - EMPRESA: SIDNEY DE OLIVEIRA CAMPOS - ME, inscrito sob o CNPJ nº 23.333.854/0001-95.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 137/2025 - EMPRESA: VM METAL ESTRUTURAS METALICAS E SERVIÇOS DE SOLDAGENS LTDA, inscrito sob o CNPJ nº 32.811.778/0001-77.

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 138/2025 - EMPRESA: 20.584.770 RONALDO MARAX, inscrito sob o CNPJ nº 20.584.770/0001-36.

Art. 2° - Ficam nomeados os servidores abaixo para acompanhar e fiscalizar os contratos acima mencionado, firmado entre o Município de Araputanga/MT e as empresas ora Concessionárias, sendo compostas pelos servidores do quadro da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT:

Sr. Gabriel Alves Carminatti como fiscal titular e como fiscal suplente Sr. Sávio Souza de Miranda responsáveis pela fiscalização dos contratos acima de Concessão de Direito Real de Uso.

Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 21/08/2025 e revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e seis (26) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

Enilson de Araújo Rios

Prefeito Municipal