Dispõe sobre alteração do nome da Rua Josino Lopes da Silva, a qual passa a ser denominada de Rua Jorge Amado, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Salto do Céu, Estado de Mato Grosso, Sr. MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA, no uso de suas atribuições legais, fundamentadas no artigo 49 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica alterada a nomenclatura da Rua Josino Lopes da Silva, localizada no município de Salto do Céu/MT, a qual passa a ser denominada Rua Jorge Amado.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Lei n.º 161, de 06 de novembro de 1998.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Salto do Céu/MT, 25 de agosto de 2025.

MAUTO TEIXEIRA ESPÍNDOLA

Prefeito Municipal